É comum ouvir relatos de consumidores que tiveram seus eletrodomésticos e eletrônicos queimados em razão de oscilações na rede elétrica. O que muitos não sabem é que as operadoras de energia elétrica são responsáveis por esses danos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por se tratar de um serviço essencial, essas empresas devem garantir a qualidade e a segurança do fornecimento, respondendo objetivamente pelos prejuízos causados.
Responsabilidade Objetiva e o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o CDC, a responsabilidade das concessionárias de energia é objetiva. Isso significa que, independentemente de comprovar a culpa direta da operadora, o consumidor tem direito à reparação de danos, desde que consiga demonstrar o nexo entre o problema na rede elétrica e a queima de seus aparelhos. Esse tipo de responsabilidade se aplica a serviços essenciais, como a distribuição de energia, em que a proteção do consumidor é prioritária.
Oscilações de Energia e Danos Materiais
As oscilações de energia são falhas que podem ocorrer por diversos motivos, como raios, quedas de tensão ou até mesmo sobrecarga na rede. Quando isso acontece, há um risco elevado de danos a aparelhos conectados à tomada, como geladeiras, televisores e computadores. Mesmo que a causa da falha seja externa, como um raio, a operadora tem o dever de manter o sistema seguro e estável para proteger os consumidores.
Como Proceder em Caso de Danos
Se o consumidor for vítima de uma queima de aparelhos devido a oscilações na rede elétrica, é fundamental seguir alguns passos para garantir o ressarcimento.
Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
- Faça um boletim de ocorrência: Relate o ocorrido na delegacia, descrevendo os danos causados pelo raio e mencionando a falha elétrica. Apesar de não ser essencial, o BO pode ajudar a demonstrar que você procurou suporte do Estado desde o início, assim como indicando a gravidade da situação;
- Registre uma reclamação formal: Entre em contato com a concessionária de energia e solicite um laudo técnico da falha, assim como a reparação dos danos;
- Documente tudo: Guarde notas fiscais dos equipamentos danificados, fotos dos danos, e o laudo técnico do eletricista, que poderá comprovar que os danos foram causados por uma sobrecarga. Lembre-se sempre de possuir uma pasta com etiqueta escrita Notas Fiscais e depositar todas Notas Fiscais dos aparelhos eletrônicos que adquirir;
- Ação Judicial: Se a operadora se recusar a pagar pelos danos, ou começar criar obstáculos para você reaver o prejuízo sofrido com a queima dos aparelhos eletrônicos, você pode contar com a Pedotti Advocacia lhe auxiliar, principalmente na proposição de ação judicial exigindo a reparação dos prejuízos materiais e até indenização por danos morais, se for o caso. O Poder Judiciário tem sido favorável aos consumidores, uma vez que reconhece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica sobre os danos causados por oscilações.
Primeiro, deve-se registrar a ocorrência junto à operadora, solicitando uma análise técnica e, se necessário, apresentando laudos de eletricistas que comprovem o dano. Além disso, é importante guardar notas fiscais dos equipamentos danificados para demonstrar o valor dos prejuízos.
Qual o prazo para requer o ressarcimento
De acordo com a Resolução 1000/2021 da Aneel, mais precisamente em seu Art. 602, o consumidor tem até 05 anos para requerer a reparação dos danos sofridos, entretanto, se o consumidor requerer o ressarcimento dentro do prazo de 90 dias da data da ocorrência, o procedimento de ressarcimento é mais célere, conforme inciso IX do mesmo artigo.
A Importância de Garantir seus Direitos
A energia elétrica é um serviço essencial, e o consumidor não pode ficar desprotegido diante de falhas no fornecimento. É dever das concessionárias garantir a segurança da rede, e qualquer dano causado por suas falhas deve ser reparado. Saber dos seus direitos e agir rapidamente após a queima de aparelhos pode fazer toda a diferença para garantir o ressarcimento e a reparação dos prejuízos.
Se você já enfrentou uma situação similar, é importante estar ciente de seus direitos e buscar o suporte adequado, o qual a Pedotti Advocacia pode lhe fornecer todo suporte que você possa necessitar nessa situação tão complicada. Agende uma reunião com um de nossos especialistas para maiores esclarecimentos.
